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BANCO DO BRASIL é condenado a indenizar por cancelamento sem notificação do limite do cheque especial que provocou devolução de cheque por insuficiência de fundos.

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[b]Publicação:
1 [/b]

[b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]Data de Publicação:[/size][/b] [size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]29/03/2012 [/size]

[b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]Jornal: [/size][/b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]Diário Oficial da Paraíba[/size]

[b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]Caderno: [/size][/b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]Tribunal de Justiça [/size]

[b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]Página: [/size][/b][size= 10pt; font-family: “Verdana”,”sans-serif”; color: black]00009 [/size]

JULGADOS DA SEGUNDA CAMARA CIVEL

APELACAO CIVEL Nº 001.2008.026455-7/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos
William de Oliveira, convocado, em substituição a Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Alfredo Alexsandro Linhares, Severino do Ramo Chaves de Lima e outros.
APELADO: Gildazio de Castro Dias. ADVOGADO: [b]RICARDO TADEU FEITOSA[/b]
BEZERRA. APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. DEVOLUCAO DE
CHEQUES POR INSUFICIENCIA DE PROVISAO CANCELAMENTO DO LIMITE DE CHEQUE
ESPECIAL. AUSENCIA DO DEVER DE INFORMACAO. INSCRICAO NO CCF. CONDUTA ABUSIVA.
CONSTRANGIMENTOS. ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE DANO. DESCABIMENTO.
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE. CONFIGURACAO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM
INDENIZATORIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVANCIA. REDUCAO.
IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. – O cancelamento do limite do cheque
especial, acarretando a devolução dos títulos de credito por insuficiência de
provisão, e a inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, sem
que antes tenha-se prestado maiores informações ao cliente sobre a situação e
a necessidade de renovação do cadastro, configura danos morais passiveis de indenização.
– Sendo o valor da indenização fixado em harmonia com a extensão do dano, o
grau de culpa do ofensor e a situação socioeconômica das partes, e servindo
de desestimulo ao causador do mal para a renovação da pratica ilícita, não ha
que se falar em redução da verba VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento a apelação.

[size= 14pt] [/size]

O cliente é titular da conta
80561-0 da Ag. 3331-6 sob guarda e administração do Banco do Brasil [b]desde MARÇO de 1991, com as garantias e
benefícios do cheque especial[/b].

Na condição de Médico
Veterinário e Cidadão realizou compras de produtos para o exercício da sua
profissão e para o uso geral da família, emitindo cheques para serem cobertos
pelo saldo em conta ou pela provisão do cheque especial, mediante o limite que
dispunha.

Para surpresa do cliente foi
cobrado pelos credores sobre cheques devolvidos, sendo-lhe informado que teria
sido pela alínea 11, ou seja, sem fundos.

Envergonhado, tirou extrato
bancário e constatou que os cheques haviam sido devolvidos e teve que se
humilhar e pedir desculpas ao seu credor, visto que ele estava com a razão
quanto à devolução, resgatando os cheques, mas tinha sido levado a erro por
culpa exclusiva do Banco do Brasil em devolver pela alínea 11 quando o saldo
era suficiente para a quitação dos cheques emitidos [b]em virtude do cheque especial[/b].

A grande surpresa foi quando
verificou que seu limite de cheque especial havia sido retirado, sem qualquer
notificação.

Diante dos fatos fez
comunicação escrita ao Banco do Brasil e obteve como resposta pela retirada e
cancelamento do cheque especial a “NÃO RENOVAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL”.

O Juízo reconheceu em
primeira instância o dano moral em face do ato ilícito e condenou o banco a
indenizar o cliente. Irresignado, recorreu e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso.