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FALSIDADE IDEOLÓGICA E A RESISTÊNCIA DO PROMOVIDO

O escritório RICARDO BEZERRA em Ação Declaratória de Falsidade Ideológica para instruir defesa em ação penal, Processo de nº 0112558-47.2012.815.2002, com finalidade de desconstituir prova em documento assinado por um terceiro, objeto de denúncia crime com condenação em primeiro grau, encontrando-se o referido processo para julgamento em segundo grau, usou do referido remédio jurídico para tese de absolvição.

O que passou a ser discutido no processo foi apenas a FALSIDADE IDEOLÓGICA, onde se questionava a realização da PROVA GRAFOTÉCNICA réu na Ação Penal de qualquer responsabilidade.

Em toda Ação é preciso ter o polo ativo e passivo e no caso em tela o polo passivo que era o autor da ação principal teria que compor a lide sob pena de nulidade futura por desconhecimento da demanda. Acontece que o promovido resistiu e Contestou, discordando da prova pericial e, ainda, se intitulou com sendo o “acusado” pela falsidade, quando na verdade não havia nos autos qualquer menção ou referência de culpa para com o promovido pelo promovente. 

No primeiro grau foi reconhecido o direito de realização da perícia grafotécnica e em face da resistência o promovido foi condenado em honorários sucumbenciais e custas judiciais. Irresignado, promoveu Recurso de Apelação onde fora mantida e Sentença pelo Acórdão do TJPB.

APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PROMOÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PROVA PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONSIDERADA. CONTESTAÇÃO. EMBATE À PETIÇÃO INICIAL EVIDENCIADO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. DESPROVIMENTO.

A jurisprudência do STJ “ é no sentido de que é cabível a condenação do réu, em ação cautelar de produção antecipada de provas, se vencido, ao pagamento dos ônus sucumbenciais quando caracterizada a resistência à pretensão autoral”. (AgInt no AREsp 1794872/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2021, DJe 01/07/2021)

Restando demonstrada a pretensão resistida, cuja contestação tentou invalidar o pedido inicial, além de apontar a prática de litigância de má-fé, devida a imputação de despesas processuais e honorários advocatícios pelo requerido.

O TJPB por sua Primeira Câmara Especializada Cível por unanimidade acordou NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. O Voto foi da lavra da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão na Sessão Virtual realizada no período de 25 de abril a 02 de maio de 2022. O Acórdão transitou em julgado.